quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Lei Áurea X Lei 10.639 - Qual liberta ?



                                                

Esta versão em português é fruto de uma parceria entre a Representação da UNESCO no Brasil, a
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação do
Brasil (Secad/MEC) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

© UNESCO 2010 (versão em português com revisão ortográfica e revisão técnica)

Coleção História Geral da África da UNESCO
Volume I Metodologia e pré-história da África
(Editor J. Ki-Zerbo)
Volume II África antiga
(Editor G. Mokhtar)
Volume III África do século VII ao XI                                          
(Editor M. El Fasi)
(Editor Assistente I. Hrbek)
Volume IV África do século XII ao XVI
(Editor D. T. Niane)
Volume V África do século XVI ao XVIII
(Editor B. A. Ogot)
Volume VI África do século XIX à década de 1880
(Editor J. F. A. Ajayi)
Volume VII África sob dominação colonial, 1880-1935
(Editor A. A. Boahen)
Volume VIII África desde 1935
(Editor A. A. Mazrui)
(Editor Assistente C. Wondji)

Volumes disponíveis em: www.Dominio Publíco.gov.br




APRESENTAÇÃO

A Representação da UNESCO no Brasil e o Ministério da Educação têm a satisfação de disponibilizar em português a Coleção da História Geral da África.
Em seus oito volumes, que cobrem desde a pré-história do continente africano até sua história recente, a Coleção apresenta um amplo panorama das civilizações africanas. Com sua publicação em língua portuguesa, cumpre-se o objetivo inicial da obra de colaborar para uma nova leitura e melhor compreensão das sociedades e culturas africanas, e demonstrar
a importância das contribuições da África para a história do mundo.




mesquita de Djenné no Mali
                                         
Cumpre-se,também, o intuito de contribuir para uma disseminação, de forma ampla, e para uma visão equilibrada e objetiva do importante e valioso papel da África para a humanidade, assim como para o estreitamento dos laços históricos existentes entre o Brasil e a África.

O acesso aos registros sobre a história e cultura africanas contidos nesta Coleção se reveste de significativa importância.

Apesar de passados mais de 26 anos após o lançamento do seu primeiro volume, ainda hoje sua relevância e singularidade são mundialmente
reconhecidas, especialmente por ser uma história escrita ao longo de trinta anos por mais de 350 especialistas, sob a coordenação de um comitê científico internacional constituído por 39 intelectuais, dos quais dois terços africanos.

A imensa riqueza cultural, simbólica e tecnológica subtraída da África para o continente americano criou condições para o desenvolvimento de sociedades onde elementos europeus, africanos, das populações originárias e, posteriormente, de outras regiões do mundo se combinassem de formas distintas e complexas.
 Apenas recentemente, tem se considerado o papel civilizatório que os negros vindos da África desempenharam na formação da sociedade brasileira. Essa compreensão, no entanto, ainda está restrita aos altos estudos acadêmicos e são poucas as fontes de acesso público para avaliar este complexo processo, considerando inclusive o ponto de vista do continente africano.

A publicação da Coleção da História Geral da África em português é também resultado do compromisso de ambas as instituições em combater todas as formas de desigualdades, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), especialmente no sentido de contribuir para a prevenção e eliminação de todas as formas de manifestação de discriminação étnica e racial, conforme estabelecido na Convenção
Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial de 1965.

Para o Brasil, que vem fortalecendo as relações diplomáticas, a cooperação econômica e o intercâmbio cultural com aquele continente, essa iniciativa é mais um passo importante para a consolidação da nova agenda política.
 A crescente aproximação com os países da África se reflete internamente na crescente valorização do papel do negro na sociedade brasileira e na denúncia das diversas formas de racismo.

O enfrentamento da desigualdade entre brancos e negros no país e a educação para as relações étnicas e raciais ganhou maior relevância com a Constituição de 1988.

O reconhecimento da prática do racismo como crime é uma das expressões da decisão da sociedade brasileira de superar a herança persistente da escravidão. Recentemente, o sistema educacional recebeu a responsabilidade de promover a valorização da contribuição africana quando, por meio da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com a aprovação da Lei 10.639 de 2003, tornou-se obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica.

Essa Lei é um marco histórico para a educação e a sociedade brasileira por criar, via currículo escolar, um espaço de diálogo e de aprendizagem visando estimular o conhecimento sobre a história e cultura da África e dos africanos, a história e cultura dos negros no Brasil e as contribuições na formação da sociedade brasileira nas suas diferentes áreas: social, econômica e política. Colabora, nessa direção, para dar acesso a negros e
não negros a novas possibilidades educacionais pautadas nas diferenças socioculturais presentes na formação do país.
Mais ainda, contribui para o processo de conhecimento, reconhecimento e valorização da diversidade étnica e racial brasileira.

Nessa perspectiva, a UNESCO e o Ministério da Educação acreditam que esta publicação estimulará o necessário avanço e aprofundamento de estudos, debates e pesquisas sobre a temática, bem como a elaboração de materiais pedagógicos que subsidiem a formação inicial e continuada de professores e o seu trabalho junto aos alunos.
Objetivam assim com esta edição em português da História Geral da África contribuir para uma efetiva educação das relações étnicas e raciais no país, conforme orienta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afrobrasileira
e Africana aprovada em 2004 pelo Conselho Nacional de Educação.
Boa leitura e sejam bem-vindos ao Continente Africano.
                                                     
      Vincent Defourny                                      Fernando Haddad
Representante da UNESCO no Brasil              Ministro de Estado da Educação do Brasil

                          Porque lei Áurea X Lei 10639 ?

Para responder, vou colocar um texto retirado do endereço: http://www.escolakids.com/as-consequencias-do-fim-da-escravidao-no-brasil.htm   (as imagens inseridas são de minha autoria)

"A escravidão chegou ao fim, o ex-escravo tornou-se igual perante a lei, mas isso não lhe deu garantias de que ele seria aceito na sociedade, por isso os recém-libertos passaram dias difíceis mesmo com o fim da escravidão. Diferente do que aconteceu nos Estados Unidos, no Brasil, após o fim da escravidão, os ex-escravos foram abandonados à própria sorte. 

Nos Estados Unidos, com o fim da Guerra da Secessão, a vitória do Norte sobre o Sul implicou na emancipação total dos escravos e eles foram amparados por uma lei, que possibilitou assistência e formas de inserção do 

                             
                      
negro na sociedade.

No Brasil, sem acesso a terra e sem qualquer tipo de indenização por tanto tempo de trabalhos forçados, geralmente analfabetos, vítimas de todo tipo de preconceito, muitos ex-escravos permaneceram nas fazendas em que

                       

trabalhavam, vendendo seu trabalho em troca da sobrevivência. 
Aos negros que migraram para as cidades, só restaram os subempregos, a economia informal e o artesanato. 
Com isso, aumentou de modo significativo o número de ambulantes
                    
empregadas domésticas, quitandeiras sem qualquer tipo de assistência e garantia; muitas ex-escravas eram tratadas como prostitutas
Os negros que não moravam nas ruas passaram a morar, quando muito, em míseros cortiços.  

O preconceito e a discriminação e a ideia permanente de que o negro só servia para trabalhos duros, ou seja, serviços pesados, deixaram sequelas 

                         
desde a abolição da escravatura até os dias atuais.

Para a lei 10.639 o texto de apresentação da coleção dá a resposta.

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