Meu pai contou para mim;
eu vou contar para meu filho.
Quando ele morrer?
Ele conta para o filho dele.
È assim: ninguém esquece.
-Kalé Maxacali (índio da aldeia de Mikael, M.Gerais, 1984)
Para elaborar algo sobre o período que é conhecido como os anos de chumbo na história brasileira, creio que vale dar uma visita ao Manifesto Comunista elaborado em 1848 por Karl Marx e Friedrich Engels que trazia logo em seu inicio o seguinte trecho “Um espectro ronda a Europa: o espectro do comunismo. Todas as potências da velha Europa se uniram em uma santa campanha difamatória contra ele: o papa e o czar, Metternich e Guizot, radicais franceses e policiais alemães”.
De acordo com Theotõnio dos Santos no livro Manifesto Comunista 150 anos depois pág 105 [..] o Manifesto se refere, em termos gerais, aos valores que deveriam orientar a nova sociedade emergente: a abolição da propriedade burguesa, organização e elevação dos assalariados à condição de dirigentes da sociedade, libertação da mulher e da criança do jugo paternalista, superação do antagonismo e da dominação de umas nações por outras. A democracia e a república seriam os ambientes políticos adequados para que se desenvolvessem essas tendências, que permitiriam uma sociedade em que “o livre desenvolvimento de cada um é pressuposto para o livre desenvolvimento de todos”.
Para mim, a leitura do Manifesto causa impacto, principalmente pela perspectiva histórica, onde estou situado e vendo o desenvolvimento do previsto por ele e suas conseqüências, como no trecho [..] No lugar da manufatura surgiu a grande indústria moderna; no lugar dos pequenos produtores, os industriais milionários, os chefes de exércitos industriais inteiros, os burgueses modernos.
A grande industria criou o mercado mundial, preparado pela descoberta da América. O mercado mundial promoveu um desenvolvimento incomensuravelmente do comércio, da navegação e das comunicações.”. Mais adiante, vem [..] A burguesia desempenhou na história um papel altamente revolucionário.
Onde passou a dominar, destruiu as relações feudais, patriarcais e idílicas. Dilacerou sem piedade os laços feudais, tão diferenciados, que mantinham as pessoas amarradas aos seus “superiores naturais”, sem pôr no lugar qualquer outra relação entre os indivíduos que não o interesse nu e cru do pagamento impessoal e insensível “em dinheiro”.
Afogou na água fria do cálculo egoísta todo fervor próprio do fanatismo religioso, do entusiasmo cavalheiresco e do sentimento pequeno burguês.
Dissolveu a dignidade pessoal no valor de troca e substituiu as muitas liberdades, conquistadas e decretadas, por uma determinada liberdade, a de comércio.
Em uma palavra, no lugar da exploração encoberta por ilusões religiosas e políticas ela colocou uma exploração aberta, desavergonhada, direta e seca.
A burguesia despiu de sua auréola todas as atividades veneráveis, até agora consideradas dignas de pudor piedoso. Transformou o medico, o jurista, o sacerdote, o poeta e o homem de ciência em trabalhadores assalariados”. [..] A burguesia suprime cada vez mais a dispersão dos meios de produção, da propriedade e da população. Ela aglomerou as populações , centralizou os meios de produção e concentrou a propriedade em poucas mãos. Resultou daí a centralização do poder político.
Províncias independentes, ligadas até então por débeis laços, mas com interesses, leis, governos e aduanas diversos, foram reunidos em uma só nação, com apenas um governo, uma legislação, um único interesse nacional de classe e uma só fronteira aduaneira.
Ainda na leitura do Manifesto penso encontrar, o que suponho ter sido as razões que fizeram a sociedade brasileira dar suporte ao nosso período ditatorial, como por exemplo, no trecho [..] De todas as classes que hoje se contrapõem à burguesia só o proletariado constitui uma classe verdadeiramente revolucionária.
Todas as demais se arruínam e desaparecem com a grande indústria, o proletariado, ao contrário, é o seu produto mais autêntico.
As classes médias – o pequeno industrial, o pequeno comerciante, o artesão, o camponês – combatem a burguesia para garantir a própria existência enquanto classes médias e impedir o próprio declínio. Portanto, não são revolucionárias, mas conservadoras.
Mais ainda são reacionárias, pois tentam virar a roda da historia para trás. Quando são revolucionárias é porque estão na iminência de passar para o proletariado; não defendem seus interesses atuais, mas futuros; abandonam seu próprio ponto de vista para se colocar no do proletariado”. Como em minha opinião, nas recentes manifestações de 2013.
Ou seja, a classe media brasileira cai em contradição quando apóia movimentos populares porque na realidade está apenas tentando preservar seu statos quo e não para mudar a realidade das classes populares.
Por isso quando se lê no Manifesto as seguintes medidas:
- Expropriação da propriedade latifundiária e utilização da renda da terra para cobrir as despesas do Estado.
- Imposto fortemente progressivo.
- Abolição do direito da herança.
- Confisco da propriedade de todos os emigrados e sediciosos.
Este item pode parecer deslocado no tempo, no entanto, em uma análise do Manifesto feita por João Antonio de Paula no livro Manifesto Comunista 150 anos depois pág 149 expressa :
“No contexto do Manifesto tratava-se de impedir que se repetisse o que tinha ocorrido durante a Revolução Francesa, quando a nobreza emigrada tramou durante todo tempo contra a Revolução. Em nosso tempo seria preciso dar um sentido muito mais amplo aos “emigrados e sediciosos”. Nos dias que correm – a situação do México, Tailândia, Hong-Kong e Brasil o revela amplamente -- , a emigração dos capitais, a fuga e os ataques especulativos exigem que sejam criados mecanismos efetivos de controle e tributação desses novos “emigrados e sediciosos”, ligados ao capital globalizado. No caso do Brasil, há nota especial. Sabe-se – e isto tem sido divulgado com freqüência – que há considerável volume de recursos de brasileiros no exterior (falava-se em US$ 50 bilhões em 1992) dessas novas versões de “emigrados e sediciosos”. Há ainda, num outro registro, a atualização da questão dada pela fala do , um tanto burlesca do presidente da Fiesp em 1989, ameaçando com a emigração de milhares de empresários, caso a esquerda vencesse aquelas eleições”.
- Centralização do credito nas mãos do Estado, através de um banco nacional com capital estatal e monopólio exclusivo.
- Centralização do sistema de transportes nas mãos do Estado.
- Multiplicação de fabricas e dos instrumentos de produção pertencentes ao Estado, desbravamento das terras incultas melhora das terras cultivadas segundo um plano geral.
- Trabalho obrigatório para todos, constituição de brigadas industriais, especialmente para a agricultura.
- Organização conjunta da agricultura e da industria, com o objetivo de suprimir paulatinamente a diferença entre a cidade e o campo.
- Educação publica e gratuita para todas as crianças. Supressão do trabalho fabril para as crianças, tal como praticado hoje (1848 - data da elaboração do Manifesto). Integração da educação com a produção material etc.
Medidas estas, que deveriam variar de acordo com os paises, e serem aplicadas de acordo com seus níveis de desenvolvimento, porém, a leitura de seus itens, sem contextualizar no tempo histórico, ajuda a entender o temor e o consequente apoio da classe media brasileira ao período nefasto da ditadura, haja vista que em setores do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, o golpe militar foi bem recebido.
Só não esquecendo que os primeiros ecos do chamado Manifesto Comunista, escrito em um momento no qual, aconteciam grandes movimentos revolucionários na Europa chegaram aqui no Brasil em 1849, na revolta conhecida como Insurreição Praieira, que foi uma revolta
contra à burguesia portuguesa, denominada popularmente por “guabirus”, constituída por grandes capitalistas e proprietários de terras de Pernambuco.
contra à burguesia portuguesa, denominada popularmente por “guabirus”, constituída por grandes capitalistas e proprietários de terras de Pernambuco.
De acordo com relatórios do governo da época morreram 815 pessoas e ficaram feridas 1701.
Posteriormente, uma das correntes mais consistentes do pensamento marxista surgira no final da década de 1950, quando surgiu um grupo de jovens professores e estudantes da Universidade de São Paulo passou a reunir-se semanalmente para debater a obra de Marx.
Entre eles estavam Fernando Novais, Octavio Ianni, José Arthur Giannotti, Francisco Wefforrt, Fernando Henrique Cardoso, Ruth Cardoso, Paul Singer, Michel Löwy, Roberto Schwarz e outros intelectuais. O coletivo ficou conhecido como “Seminário Marx”, ou ainda, “grupo” ou “Seminário de O Capital”, com grande impacto no desenvolvimento posterior do pensamento marxista no Brasil – ainda que sua influência nos partidos e movimentos de esquerda tenha sido pouco significativa (ver Singer, 1988; Sader,1996; Silva, 1995).
Alguns dos ex- integrantes do “Seminário Marx”, afastados de suas funções na universidade pela ditadura, fundaram o Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), no inicio da década, de 1970. As pesquisas e publicações do Cebrap continuaram a produzir e divulgar idéias críticas, marxistas ou não.(livro Manifesto Comunista 150 anos depois, pág 193)
E assim, como já visto anteriormente grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e para controlar a crise econômica.
O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder.
Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.
O Início
Governo João Goulart Jango assume a Presidência em 7 de setembro de 1961, sob o regime parlamentarista, e governa até o golpe de 64, 1º de abril.
Seu mandato é marcado pelo confronto entre diferentes políticas econômicas para o Brasil, conflitos sociais e greves urbanas e rurais.
O parlamentarismo é derrubado em janeiro de 1962: em plebiscito nacional, onde 80% dos eleitores optam pela volta do presidencialismo.
Enquanto durou, o parlamentarismo teve três primeiros-ministros, entre eles, Tancredo Neves que renunciou para candidatar-se ao governo de Minas Gerais.
Em 1961 a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o Pacto de Unidade e Ação, de carácter intersindical, convocam uma greve reivindicando melhoria das condições de trabalho e a formação de um ministério nacionalista e democrático.
O movimento conquista o 13º salário para os trabalhadores urbanos.
Os trabalhadores rurais realizam, no mesmo ano, o 1º Congresso Nacional de Lavradores e trabalhadores agrícolas, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
O Congresso exige reforma agrária e CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para os trabalhadores rurais.
Em 62, com aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, muitas ligas camponesas se transformam em sindicatos rurais.
João Goulart realiza um governo contraditório.
Procura estreitar as alianças com o movimento sindical e setores nacional- reformistas mas paralelamente tenta implementar uma política de estabilização baseada na contenção salarial.
Seu Plano Trienal de Desenvolvimento econômico e Social, elaborado pelo ministro do Planejamento, Celso Furtado, tem por objetivos manter as taxas de crescimento da economia e reduzir a inflação.
Essas condições impostas pelo FMI são indispensáveis para a obtenção de novos empréstimos, renegociação da dívida externa e elevação do nível de investimento.
O Plano Trienal também determina a realização das chamadas reformas de base - reforma agrária, educacional, bancária e outras, necessárias ao desenvolvimento de um "capitalismo nacional" e progressista.
O anúncio destas reformas aumenta a oposição ao governo e acentua a polarização da sociedade brasileira. Jango perde rapidamente suas bases na burguesia.
Para evitar o isolamento, reforça as alianças com as correntes reformistas: aproxima-se de Leonel Brizola, então deputado federal pela Guanabara, de Miguel Arraes, governador de Pernambuco; da UNE e do Partido Comunista, que embora na ilegalidade, mantinha forte atuação no movimento popular e sindical.
O Plano Trienal é abandonado em meados de 1963, mas o presidente continua, implementando medidas de caráter nacionalista
a) limita a remessa de capital para o exterior;
b) nacionaliza empresas de comunicação e decide rever as concessões para exploração de minérios.
As retaliações estrangeiras são rápidas:
O governo e empresas privadas norte-americanas cortam o crédito para o Brasil e interrompem a negociação da dívida externa.
No Congresso se formam a Frente Parlamentar Nacionalista, em apoio a Jango e a ação Democrática Parlamentar, que recebe ajuda financeira do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), instituição mantida pela Embaixada dos Estados Unidos.
No início de 1964 o país chega a um impasse. O Governo já não tem o apoio das classes dominantes e os próprios integrantes da cúpula governamental divergem quanto aos rumos a serem tomados.
A crise se precipita no dia 13 de março, com a realização de um grande comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro.
Perante 300 mil pessoas Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropria, para fins de reforma agrária, propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação dos açudes públicos. Aqui creio, é interessante notar o alinhamento dessas medidas às idéias contidas no Manifesto Comunista.
Em 19 de março é realizada, em São Paulo a maior mobilização contra o governo, a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", organizada por grupos da direita, com influência dos setores conservadores da Igreja Católica.
A manifestação, que reúne 400 mil pessoas, fornece o apoio político para derrubar o presidente.
No dia 31, tropas mineiras sob o comando do general Mourão Filho marcham em direção ao Rio de Janeiro e Brasília.
Depois de muita expectativa, os golpistas conseguem a adesão do comandante do 2º Exército, general Amaury Kruel.
Jango está no Rio quando recebe o manifesto do general Mourão Filho exigindo sua renúncia.
No dia 1º de abril pela manhã, parte para Brasília na tentativa de controlar a situação.
Nesse mesmo dia, ainda com Jango no país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declara vaga a Presidência da República. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara
dos Deputados ocupa o cargo interinamente.
dos Deputados ocupa o cargo interinamente.
O Regime Militar
O Regime Militar é instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964.
O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, prisão e tortura dos opositores, e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação.
. No dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado "Comando Supremo da Revolução", composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato.
Essa junta permaneceria no poder por duas semanas.
A junta baixou um "Ato Institucional" – uma invenção do governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946 nem possuía fundamentação jurídica.
Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram.
Ao longo do mês de abril de 1964 foram abertos centenas de Inquéritos Policiais-Militares (IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades consideradas subversivas.
Milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados.
Entre os cassados, encontravam-se personagens que ocuparam posições de destaque na vida política nacional, como João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes.
Depois de vários atos de exceção do regime, o Governo Costa e Silva (marechal Arthur Costa e Silva) assume em 15 de março de 1967 e governa até 31 de agosto de 1969, quando é afastado por motivos de saúde.
Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalham por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em que a oposição se radicaliza.
Costa e Silva cria o Fundo Nacional do Índio (Funai) e o Movimento de Brasileiro de Alfabetização (Mobral).
Crescem as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Édson Luís morre no Rio de Janeiro em confronto entre polícias e estudantes.
Em resposta, o movimento estudantil, setores da Igreja e da sociedade civil promovem a Passeata dos Cem Mil, a maior mobilização do período contra o regime militar.
Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a não comparecer às festividades do dia 7 da Independência. Os militares exigem sua punição.
A Câmara não aceita a exigência e o Congresso decreta o AI-5, em 13 de dezembro de 1968. Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais são transformadas em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente da República.
Mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, o AI-5 na prática revoga os dispositivos constitucionais de 67. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao exército o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e Câmaras municipais.
O Governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar as garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em casos de crimes políticos.
O Ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia os direitos individuais.
Daí em diante, começa um período de crescente violência e penso, a pior parte da ditadura militar.
De acordo com o livro Brasil Nunca Mais pág 72, foi criada, então e só oficiosamente assumida pelas autoridades militares, a Operação Bandeirantes (OBAN), que se nutria de verbas fornecidas por multinacionais como o Grupo Ultra, Ford, General Motors, e outros.
Não era formalmente vinculada ao II Exército, embora seu comandante, general Canavarro Pereira, visitasse regularmente a Delegacia de Policia que lhe servia de sede, na rua Tutóia , em São Paulo. A OBAN foi composta com efetivos do Exército, Marinha e Aeronáutica, Policia Política Estadual, Departamento de Policia Federal, Policia Civil, Força Publica, Guarda Civil -- todos os tipos, enfim, de organismos de segurança e policiamento.
A inexistência de estrutura legal conferiu ao novo organismo uma mobilidade – e impunidade quanto aos métodos – que garantiu importantes vitórias na chamada “luta contra à subversão”. Tais êxitos levaram a que altas esferas responsáveis pela Segurança Nacional considerassem aprovado o teste e, então, o tipo de estrutura da OBAN serviu de inspiração para a implantação, em escala nacional, de organismos oficiais que receberam a sigla DOI-CODI.
A estrutura de repressão
DOPS/DEOPS – Delegacia de Ordem política Social (1944) e depois, Departamento de Ordem Política e Social em 1945.
Até meados dos anos 70, o organismo sempre foi chamado de DOPS, no Brasil inteiro. Em São Paulo ele passou a se chamar Departamento Estadual de Ordem Política e Social no organograma de 1975, apesar de o decreto que o reorganizou continuar nomeando-o DOPS.
O nome DOPS está conectado ao da Oban, sigla da Operação Bandeirantes, iniciada em julho de 1969 em São Paulo, sob as ordens do comandante do II Exército à época, general José Canavarro Pereira, como já mencionado acima.
O DOPS tinha a obrigação de enviar á Oban todos os suspeitos de atividades consideradas terroristas em setembro de 1970, a Oban, foi incorporada ao organograma legal do Exército, como já dito, sob a sigla DOI-CODI - Departamento de Operações Internas - Centro de Operações de Defesa Interna, órgão conjunto dos diversos serviços de informações, do Exército, Marinha, Aeronáutica, Policias Militares, Polícia Federal e Polícias Civis, criados em todos os estados a partir da experiência da OBAN, em São Paulo.
Formas de Repressão e seus Instrumentos
Para esta parte da postagem vou colocar alguns depoimentos do livro Brasil Nunca Mais, dados por pessoas que infelizmente, sofreram em solo brasileiro tratamento que é execrado até para com inimigos em tempo de guerra.
Para elas e seus familiares todo o meu respeito e profunda indignação pelos atos horríveis sofridos, e declaro que a postagem destes trechos tem o intuito de levar para os que as desconhecem seja por sonegação de informação ou por deficiência escolar (fato que ocorreu comigo), as atrocidades cometidas e para que valorizem a liberdade e os direitos conquistados a tão duras penas.
Pois bem, em 1948, os princípios de liberdade e igualdade foram confirmados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em sua declaração dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e que em seu artigo n° 5 reza :
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Mas, no entanto, o país paradoxalmente utilizou:
O “pau-de-arara”
[..] O pau-de-arara consiste numa barra de ferro que é atravessada entre os punhos amarrados e a dobra do joelho, sendo o “conjunto” colocado entre duas mesas, ficando o corpo do torturado pendurado a cerca de 20 ou 30 cm do solo. Este método quase nunca é utilizado isoladamente, seus “complementos” normais são eletrochoques, a palmatória e o afogamento [...]
(Augusto César Salles Galvão, estudante, 21 anos, Belo Horizonte, carta de próprio punho, 1970: BNM n°150, v 2°, p 448 a 450)
O choque elétrico
[..] O eletrochoque é dado por um telefone de campanha do Exército que possuía dois fios longos ao corpo, normalmente nas partes sexuais, ale dos ouvidos, dentes, língua e dedos.[...] (idem)
[..] que foi conduzido às dependências do DOI-CODI, onde foi torturado, nu após tomar um banho pendurado no pau-de-arara, onde recebeu choques elétricos, através de um magneto, em seus órgãos genitais e por todo o corpo, [..] foi-lhe amarrado um dos terminais do magneto no dedo de seu pé e no seu pênis, onde recebeu descargas sucessivas, a ponto de cair no chão, [..] (José Milton Ferreira de Almeida, idem, BNM 43)
A “pimentinha” e dobradores de tensão
[..] que existiam duas outras máquinas que são conhecidas, na linguagem técnica da eletrônica, como dobradores de tensão, ou seja, a partir de um circuito eletrônico por simples pilhas de rádio se pode conseguir voltagem de 500 ou 1000 volts, mas com correntes elétricas pequenas, como ocorre nos cinescópios de televisão, nas bobinas de carro; que essas máquinas possuíam três botões que correspondiam a três seções, fraca, média e forte, que eram acionadas individual ou em grupo, o que, nesta dada hipótese, somavam as voltagens das três seções; [..] (idem)
[..] dobradores e tensão alimentados à pilha, que, ao contrário do magneto, produzem eletricidade de alta voltagem e baixa amperagem, como os cinescópios de TVs; que,esta máquina produzia faísca que queimava a pele e provocavachoques violentos [..] (Gildásio Westin Cosenza, 28 anos, radio técnico, Rio; auto de qualificação e interrogatório, 1975: BNM 684, V 39°, p 24 a 33.)
O “afogamento”
[..] e teve introduzido em suas narinas, na boca, uma mangueira de água corrente, a qual era obrigado a respirar cada vez que recebia uma descarga de choques elétricos; ((José Milton Ferreira de Almeida, idem, BNM 43))
A “Cadeira do Dragão’
[...] sentou-se numa cadeira conhecida como cadeira do dragão, que é uma cadeira extremamente pesada, cujo assento é de zinco, e que na parte posterior tem uma proeminência para ser introduzido um dos terminais da máquina de choque chamado magneto; que, além disso, a cadeira apresentava, uma travessa de madeira que empurrava as suas pernas para trás, de modo que a cada espasmo de descarga, as suas pernas batessem na travessa citada, provocando ferimentos profundos; (idem)
[..] Despida brutalmente pelos policiais, fui sentada na “cadeira do dragão”, sobre uma placa metálica, pés e mãos amarrados, fios elétricos ligados ao corpo tocando a língua, ouvidos, olhos, pulsos, seios e órgãos genitais. (Marlene de Souza Soccas, 35 anos, dentista São Paulo; carta ao juiz auditor, 24 de março de 1972: BNM n° 42, V 16° , p 4660)
A “Cadeira do dragão no Rio”
[...] o interrogado foi obrigado a se sentar em uma cadeira, tipo barbeiro, à qual foi amarrado com correias revestidas de espumas, além de outras placas de espuma que cobriam seu corpo; que amarraram seus dedos com fios elétricos, dedos dos pés e mãos, iniciando-se, também, uma série de choques elétricos; que, ao mesmo tempo, outro torturador com um bastão elétrico dava choque entre as pernas e pênis de interrogado. (José Augusto Dias Pires, 24 anos, jornalista, Ri; auto de qualificação e interrogatório, 1977; BNM n° 700, V .2°, p 509 v e 510 )
A “geladeira’
[..] que foi colocado nu em um ambiente de temperatura baixíssima e dimensões reduzidas, onde permaneceu a maior parte dos dias que lá esteve; que neste mesmo local havia um excesso de sons que pareciam sair do teto, muito estridentes, dando a impressão que os ouvidos iriam arrebentar; (José Mendes Ribeiro, 24 anos, estudante de Medicina, Rio, auto de qualificação e interrogatório, 1977. BNM n° 700, V. 2° , p 586v e 587)
Violentada no cárcere, a estudante de Medicina Maria de Fátima Martins Pereira, 23 anos, contou, no Rio de Janeiro ao Conselho de Justiça em 1977:
[..] que um dia irromperam na “geladeira”, ela supõe que cinco homens, que a obrigaram a deitar-se, cada um deles a segurando de braços e pernas abertas; que, enquanto isso, um outro tentava introduzir um objeto de madeira em seu órgão genital.; [BNM n° 700 V. 2°, p 588)
Insetos e animais
[..] que lá na P.Ex. existe uma cobra de cerca de 2 metros a qual foi colocada junto ao acusado em uma sala de 2 metros por duas noites; (Dalton Godinho Pires, 31 anos, auxiliar de escritório, Rio; auto de qualificação e interrogatório, 1973: BNM m° 75, V. 5°, p 1224 )
[..] que, ao retornar à sala de torturas, foi colocada no chão com um jacaré sobre seu corpo nu; (Dulce Chaves Pandolfi 23 anos, estudante, Rio; auto de qualificação e interrogatório, 1971. BNM n° 56, V. 1°, p 328v)
[;] que, apesar de estar grávida na ocasião e disto ter ciência os seus torturadores (....) ficou vários dias sem qualquer alimentação; que as pessoas que procediam os interrogatórios, soltavam cães e cobras para cima da interrogada; (Miriam de Almeida Leitão Netto, 20 anos, jornalista, Rio; auto de qualificação e interrogatório, 1973. BNM n° 674, V. 3°, p 782v e 783)
[..] que foi transferida para o DOI da P.Ex. da B. de Mesquita, onde, foi submetida a tortura com choque, drogas, sevícias sexuais, exposição de cobras e baratas; que essas torturas eram efetuadas pelos próprios Oficiais; (Janete de Oliveira Carvalho, 23 anos, secretária, Rio; auto de qualificação e interrogatório, 1973. BNM n° 75, V. 5°, p 1226)
[..] a interroganda quer ainda declarar que durante a primeira fase do interrogatório foram colocadas baratas sobre o seu corpo, e introduzida uma no seu ânus. (Lúcia Maria Murat Vasconcelos, 23 anos, Rio e Salvador; auto de qualificação e interrogatório, 1972. BNM n° 112, V. 1°, p 386) )
Produtos químicos
[..] torturas constantes de choques elétricos em várias partes do corpo, inclusive, nos orgãos genitais e injeção de éter, inclusive com borrifos nos olhos, [..] que de 14 para 15 tomou uma injeção de “pentotal”;[..] ( Alex Polari de Alverga, 21 anos estudante, Rio, auto de qualificação e interrogatório, 1972. BNM n° 581, V. 1°, p 159v e 160)
Lesões físicas
[..] que em determinada oportunidade foi-lhe introduzido no anûs pelas autoridade policiais um objeto parecido com um limpador de garrafas; que em outra oportunidade essas mesmas autoridades determinaram que o interrogado permanecesse em pé sobre latas, posição em que vez por outra recebia além de murros, queimaduras de cigarros, que a isto às autoridades davam o nome de Vetnan , que o interrogado mostrou a este Conselho uma marca à altura do abdômem como sendo lesão que fora produzida pelas autoridades policiais (gilete); ( Apio Costa Rosa, 28 anos, bancário, B.H, auto de qualificação e interrogatório, 1970 BNM n° 143, V. 7°, p 2304v e 2306 )
[..] amarraram-no numa forquilha com as mãos para trás e começaram a bater em todo o corpo e colocaram-no, durante duas horas, em pé com os pés sobre em cima de duas latas de leite condensado e dois tições de fogo debaixo dos pés. [..] (José Genuíno Neto, 27 anos, estudante, São Paulo; auto de qualificação e interrogatório, 1973 BNM n° 693, V.24°, p 8995 a 8997)
[...] obrigaram o acusado a colocar os testículos espaldados na cadeira; que Miranda e o escrivão Holanda com a palmatória procuravam acertar os testículos do interrogando;
[..] o interrogando sofreu o castigo chamado “telefone”, que consiste em tapas dados nos dois ouvidos ao mesmo tempo sem que a pessoa esteja esperando; que , em virtude deste castigo, o acusado passou uma série de dias sem estar escutando; que três dias após o acusado ao limpar o ouvido este havia sangrado; (Pedro Coutinho de Almeida, 20 anos, estudante, Pernambuco, auto de qualificação e interrogatório, 1970 BNM n° 507, V. 2°, p 387v e 388 )
[..] foi o interrogado tirado do Hospital, tendo sido novamente pendurado em uma grade, com os braços para cima, tendo sido lhe arrancado sua perna mecânica, colocado um capuz na cabeça, amarrado seu pênis com uma corda, para impedir a urina; [..] Que, ao chegar o interrogado à sala de invetigações, foi mandado amarrar seus testículos, tendo sido arrastado pelo meio da sala e pendurado para cima, amarrado pelos testículos; ( Manoel da Conceição Santos, 35 anos, agricultor, Ceará, auto de qualificação e interrogatório, 1972: BNM n° 215, V. 3°, p 560v e 561 )
Outros modos e instrumentos de tortura
[..] que a estica a que se referiu, como um dos instrumentos de tortura, é composta de dois blocos de cimento retangulares, com argolas às quais são prendidas as mãos e os pés das pessoas ali colocadas com pulseira de ferro, onde o interrogado foi colocado e onde sofreu espancamento durante vários dias, ou seja, de 12 de maio a 27 de mesmoo mês; (Renato Oliveira da Motta, 59 anos, jornalista-vendedor; São Paulo, auto de qualificação e interrogatório, 1975: BNM n° 26, V. 8°, p 1765/1766)
Menores torturados
A professora Maria Madalena Prata Soares, 26 anos, esposa do estudante José Carlos Novaes da Mata Machado, morto pelos órgãos de segurança, narrou ao Conselho da Auditoria Militar de Minas Gerais, em 1973: [...] que foi presa no dia 21/10/73, juntamente com seu filho menor Eduardo, de 4 anos de idade, que o motivo da prisão era que a interrogada desse o paradeiro de seu esposo; que, durante 3 dias, em B.H, foi pressionada (para dizer) onde estava José Carlos, da seguinte maneira; que, se não falasse, seu filho seria jogado do 2° andar, e isso durou três dias. [...]; que na ultima noite que seu filho passou consigo, já estava bastante traumatizado, pois ele não conseguia entender porque estava preso e pedia para ela, interrogada, para não dormir, para ver a hora que o soldado viria buscá-los; [..] ele não consegue entender o motivo do desaparecimento meu e de José Carlos; que o menino está traumatizado, com sentimento de abandono; (BNM n° 684 V. 34° p 1356v e 1357)
[..] ao depor no Rio de Janeiro em 1969, declara o carpinteiro paranaense Milton Gaia Leite, 30 anos: [..] foi preso e torturado com tentativa de estupro, inclusive os seus filhos e esposa, tendo os filhos de cinco anos e sete (sido) presos, não só no Paraná, e aqui (também) (BNM n° 98 V. 2° p 1921)
Ao prenderem em São Paulo, em 24 de junho de 1964, o publicitário José Leão de Carvalho, não pouparam seus filhos mais novos:
[...] fazendo ameaças aos seua filhos menores, do que resultou, inclusive, a necessidade de tratamento medico-psiquiátrico no menino Sérgio, então com três anos de idade. (BNM n° 008 V.13° p 2793)
São muitos os casos de tortura relatados, cada um pior que o outro e de crueldade abominável, e como não poderia deixar de ser geraram seqüelas psicológicas nas pessoas que as sofreram.
Seqüelas psicológicas
[..] que em Curitiba, estava preso com uma pessoa que parecia louca e que, posteriormente, soube se chamar Teodoro Ghescov; que (o) referido Teodoro, numa determinada manhã, tentou enfiar um prego na cabeça, usando o sapato com martelo; ( Depoimento do rádio técnico Newton Cândido, 39 anos, São Paulo, 1977: BNM n° 683 V.5° p 1622 a 1633)
Com o frei Tito de Alencar Lima, quando preso e torturado no DOI-CODI, em São Paulo, em 1970, de acordo com o relatório escrito por ele e divulgado pela imprensa internacional na época:
[...] Na cela, eu não conseguia dormir. A dor crescia a cada momento. Sentia a cabeça dez vezes maior do que o corpo. Angustiava-me a possibilidade de os outros religiosos sofrerem o mesmo. Era preciso por um fim àquilo. Sentia que não iria agüentar mais o sofrimento prolongado. Só havia uma solução: matar-me. Na cela cheia de lixo encontrei uma lata vazia. Comecei a amolar sua ponta no cimento. O preso ao lado pressentiu minha decisão e pediu que eu me acalmasse. Havia sofrido mais do que eu ( teve os testículos esmagados) e não chegara ao desespero. Mas, no meu caso, tratava-se da impedir que outros viessem a se torturados e de denunciar à opinião pública e à Igreja o que se passa nos cárceres brasileiros. Só com o sacrifício de minha vida isso seria possível, pensei. [..] Nos pulsos, eu tinha marcado os lugar dos cortes. Continuei amolando a lata. Ao meio-dia. Tiraram-me para fazer a barba. Disseram-me que eu iria para a penitenciária. Raspei mal a barba, voltei á cela. Passou um soldado. Pedi que me emprestasse a gilete para terminar a barba. O portugu~es dormia. Tomei a gilete, enfiei-a com força na dobra interna do cotovelo do braço esquerdo. O corte fundo atingiu a artéria. O jato de sangue manchou o chão da cela. Aproximei-me da privada, apertei o braço para que o sangue jorrasse mais depressa. Mais tarde, recobrei os sentidos num leito do pronto Socorro do Hospital das Clínicas. ( Frei Betto, Batismo de Sangue, 6° edição, Civilização Brasileira, Rio, 1983, p 234 – 235)
As torturas sofridas naquela ocasião deixaram em Frei Tito profundas seqüelas psíquicas, levando-o à enforcar-se em agosto de 1974, quando se encontrava exilado na França.
Efeitos na Educação
Nossa educação virou o espelho do Regime Militar que, segundo Ghiraldelli Jr, (2003, p. 125/126),
se pautou pela repressão, privatização do ensino, exclusão de boa parcela dos setores mais pobres do ensino elementar de boa qualidade, institucionalização do ensino profissionalizante na rede pública regular sem qualquer arranjo prévio para tal feito, divulgação de uma pedagogia calcada mais em técnicas do que em propósitos com fins abertos e discutíveis, várias tentativas de desmobilização do magistério através de abundante e não raro confusa legislação educacional.
Somente uma visão bastante condescendente com os ditadores poderia encontrar indícios de algum saldo positivo na herança deixada pela ditadura Militar.
Os militares defensores da ditadura entendiam que a educação não devia ser igual para todos, mas sim, que deveria ser dividida e oferecida às classes sociais de forma diferente.A educação não deveria causar na classe trabalhadora a expectativa falsa de que poderia ascender social e financeiramente, por meio da escolarização e da formação profissional.
Nesse sentido, colocaram a educação, a escola a serviço do mercado, oferecendo uma educação para a classe trabalhadora e outra para a burguesia.
Ações que foram explicitadas, de forma bastante clara, nas reformas educacionais contidas na legislação elaborada pela ditadura militar: Lei n.º 5.540/1968 que tratou do ensino superior e a Lei n.º 5.692/1971 que abordou o ensino médio.
Ainda segundo Campos (1999), em virtude do regime autoritário, implantado em março de 1964, várias turbulências ocorreram no Brasil, sobretudo causadas por perseguições políticas.
Essa crise ocorreu em 1968 e, em resposta às exigências de novas vagas, instituiu-se um grupo de trabalho que gerou a Lei 5.540/68, a chamada Lei da Reforma Universitária. Essa reforma eliminou a cátedra, instituiu a departamentalização acadêmica, o sistema de matrícula por disciplinas, os ciclos básicos e profissionais, os vestibulares classificatórios, os colegiados de cursos, os conselhos de ensino e pesquisa, etc. (CAMPOS, 1999).
Em trecho colhido em: GOMES, Heloisa Maria et al. Formação docente e as mudanças na sala: um diálogo complexo. Olhar de Professor, Ponta Grossa, v. 7, n.2, p. 143–158, 2004. Disponível em: <www.revistas2.uepg.br/index.php.olhardeprofessor/article/viewArticle/1408>.
Pode-se ler sobre a Lei n.º 5.692/1971
“Salienta-se, então, a fragmentação dos conhecimentos e a formação docente para atividades específicas, tanto no ensino de primeiro grau, como no de segundo grau, e o currículo passa a ser determinado em âmbito nacional e obrigatório, enfatizando a formação técnico-profissional. Nesse contexto, o professor passou a ser um técnico especialista, sobrepondo-se a uma formação que permitisse um olhar crítico e reflexivo sobre o sentido de sua prática e de seu compromisso com a educação e com a sociedade como um todo. A predominância dos aspectos produtivos e do fazer acontecer preponderaram sobre o pensar, o analisar, o refletir. Parafraseando Tardiff (1997), pode-se dizer que, na década de 1960, os professores foram ignorados na sua capacidade de transformação e usados para a perpetuação do status quo e que, na década de 1970, configuraram-se como esmagados, o que os impossibilitou de alavancar qualquer iniciativa crítica”.
Durante à leitura dos relatos acima, algumas vezes por perplexidade estremeci, em outras senti asco e nojo dos torturadores, indignação e revolta por seus atos sádicos cruéis e desumanos.
Aqui para encerrar, retorno ao Manifesto Comunista no trecho que diz [..] O sistema burguês tornou-se demasiado estreito para conter as riquezas criadas em seu seio. De que maneira consegue a burguesia vencer essas crises? De um lado, pela destruição violenta de grande quantidade das forças produtivas; de outro lado, pela conquista de novos mercados e pela exploração mais intensa dos antigos. A que leva isso? Ao preparo de crises mais intensas e destruidoras e à diminuição dos meios de evitá-las”.
Este trecho, me faz pensar nas crises da Saúde, onde um sistema imenso, burocrático e caro, não consegue atender às demandas da população, seja pelos planos de saúde também caros ou pela incompetência de vários profissionais, formados em escolas também caras e que não conseguem diagnosticar casos de apendicite, para comprovar isto, basta atentar para as reprovações recentes nos exames de avaliação dos formandos que exercem a profissão. Crise na educação, que também é cara, mesmo sendo pública, mas em função do modelo criado pela ditadura, transformou-se em um processo elitista e excludente, assim eliminando às ações criticas, como se constata pelos resultados do Enem, da avaliação nacional do ensino e nas colocações alcançadas por nossas Universidades nas listas de classificação.
Na crise da segurança pública, que deixa todos à mercê de bandidos e empresas de seguros e de segurança muitas vezes comandadas por quem deveria dela cuidar gerando nesse quesito, conflitos de interesse.
Retornando ao governo JK, será que a desapropriação de terras próximas aos mananciais, que ajudou gerar à "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", evitaria a atual crise d’água?
Enfim, entre estas e outras crises que torna a parte mais ingênua e frágil da população, presa fácil para a parte violenta e ambiciosa, e também para a parte corrupta e empedernida que se lucupleta com a situação.
Retornando ao governo JK, será que a desapropriação de terras próximas aos mananciais, que ajudou gerar à "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", evitaria a atual crise d’água?
Enfim, entre estas e outras crises que torna a parte mais ingênua e frágil da população, presa fácil para a parte violenta e ambiciosa, e também para a parte corrupta e empedernida que se lucupleta com a situação.
Não obstante, quando penso em brasileiros e instituições como Miguel Nicolelis, Joaquim Barbosa, Dr° Adib Jatene, Fundação Airton Senna, Hospital do Câncer de Barretos, Doutores da Alegria entre outros elos de uma corrente do bem, e nas músicas de Ari Barroso, Tom Jobim, e particularmente no estribilho “ e neste lindo céu azul anil que emoldura e aquarela o meu Brasil, lá..lá..lalaia..lá lalalaia.”.do mestre Silas de Oliveira, ainda sinto um fio de esperança,
Axé para todos aqueles que lutam pela mudança e zelam pelo bem do povo brasileiro.
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